IPEM

Índice de Performance da Educação nos Municípios

 

CANSANCAO

Dados e Indicadores da Educação

(Dados processados em 15/11/2019 03:24:02)

Dados do Município

Território de Identidade: Sisal
Área Territorial: 1.351.891 Km²
População Total: 32.908habitantes
Receita (ano): R$ 3.590.875,28
Investimento Educ. Infantil: R$ R$ 3.638,00
Receita Per capita (ano): R$ 109,12
Investimento Educ. Fundamental: R$ R$ 4.421,00

Desempenho dos Indicadores que compõem o IPEM

Dimensões:

  • Desempenho da Gestão:

    Acesso à creche e universalização da pré-escola (referente à meta 1 do pne)

    A Meta 1 do Plano Nacional de Educação estabeleceu a universalização da oferta de classes de pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade até o final de 2016 (Indicador 1A) e a ampliação da oferta de vagas em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE (Indicador 1B).

    Os valores apresentados foram obtidos a partir das informações disponíveis no site da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) referentes aos indicadores 1A e 1B nos municípios, ano referência 2015, com variação de 0 a 100 por cento.

    INDICADOR 1A INDICADOR 1B
    CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil
    71.13% 94.00% 91.00% 18.01% 24.00% 34.00%

    universalização do ensino fundamental (referente à meta 2 do pne)

    A meta 2 do PNE trata da universalização do ensino fundamental com duração de 9 anos para a população de 6 a 14 anos (Indicador 2A), e da garantia de conclusão desta etapa na idade recomendada, de pelo menos 95% dos alunos, até o final da vigência deste PNE (Indicador 2B).

    Os valores apresentados foram obtidos através do site da SEI para os indicadores 2A e 2B, ano referência 2015, com variação de 0 a 100 por cento.

    INDICADOR 2A INDICADOR 2B
    CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil
    63.69% 96.00% 97.00% 91.75% 63.00% 76.00%

    universalização do ensino médio (refente à meta 3 do pne)

    A meta 3 do PNE estabeleceu a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos (Indicador 3A) e a elevação da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até o final do período de vigência deste PNE (Indicador 3B). No IPEM foram considerados os valores dos indicadores 3A e 3B disponíveis no site da SEI, ano referência 2015, com variação de 0 a 100 por cento.

    INDICADOR 3A INDICADOR 3B
    CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil
    93.73% 82.60% 84.30% 47.17% 49.80% 62.70%

    Indice de Efetividade da Gestão Municipal

    O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta de planejamento e avaliação, criada no âmbito do Sistema Tribunais de Contas, com a finalidade de reunir informações que estabeleçam uma relação entre as ações da gestão da Educação Pública e seu impacto na qualidade dos serviços erecidos e na vida das pessoas.

    O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal em sete dimensões da administração. O IPEM considera a dimensão da Educação, avaliada a partir das respostas ao questionário da área de educação, o I-EDUC, disponíveis no site do Instituto Rui Barbosa, ano referência 2017, com avaliações que variam de acordo com a legenda abaixo:

    • A: altamente efetiva
    • B+: muito efetiva
    • B: efetiva
    • C+: em fase de adequação
    • C: baixo nível de adequação

    CLASSIFICAÇÃO IEGM
    CANSANCAO Bahia Brasil
    B C+ C+
  • Desempenho dos estudantes:

    Proficiência em leitura, escrita e matemática (referente à meta 5 do pne)

    O êxito na alfabetização, alcançados na idade certa, é tratado no IPEM através dos três indicadores que compõem a meta 5 do PNE, relativos à proficiência em leitura (Indicador 5A), escrita (Indicador 5B) e matemática (Indicador 5C), atingidos, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

    Os valores foram obtidos através do portal do Inep, calculados de acordo com os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) do ano de 2016, e variam de 0 a 100 por cento.

    INDICADOR 5A INDICADOR 5B INDICADOR 5C
    CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil
    12.40% 37.00% 22.0% 20.50% 54.00% 34.00% 12.61% 77.00% 57.00%

    índice de desenvolvimento da educação básica - ideb (referente à meta 7 do pne)

    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. É considerado como indicador da Meta 7 do PNE, que busca fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

    Os resultados do IDEB, no ensino fundamental anos iniciais, anos finais e ensino médio, integram o IPEM. Seus valores foram obtidos através do portal do Inep, relativos ao ano de 2017 e variam de 0 a 10 pontos.

    INDICADOR 7A INDICADOR 7B INDICADOR 7C
    CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil CANSANCAO Bahia Brasil
    3.50 4.40 5.30 3.00 3.40 4.10 2.70 3.40 4.10
  • Cumprimento das Obrigações legais:

  • Cumprimento das obrigações junto ao TCM

    Aplicação do mínimo de 25% do mde

    O IPEM inclui como um dos indicadores o cumprimento da aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino (Artigo 212 da Constituição Federal), uma vez que a sua adequada aplicação se mostra essencial para assegurar o direito social à educação básica e fundamental.

    O percentual aplicado por cada município foi extraído do parecer que deu suporte à apreciação das contas relativas ao exercício de 2016, conforme extraído do site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

    Percentual aplicado pelo município na educação básica (MDE): 26,15%

    Fonte: www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/

    Aplicação do mínimo de 60% do FUNDEB

    O Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo especial formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto no Art. 212 da Constituição Federal.

    Do montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual, em caráter permanente ou temporário. No site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia consta o parecer que deu suporte à apreciação das contas relativas ao exercício de 2016 com o percentual aplicado por cada município.

    Percentual dos recursos do FUNDEB aplicado na remuneração dos profissionais de magistério: 69,59%

    Fonte: www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/

    Apresentação do parecer do Conselho do FUNDEB

    O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, com atuação autônoma, que tem como principal objetivo o acompanhamento da gestão e da aplicação dos recursos do Fundo. O parecer deste conselho integra a prestação de contas anual dos gestores (Resolução TCM/BA nº 1276/08).

    Reconhecendo o controle social como parte essencial na avaliação dos gastos em educação, o IPEM considera a apresentação do parecer desse conselho na prestação de contas anual, conforme consta no parecer que deu suporte à apreciação das contas relativas ao exercício de 2016, disponível site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

    Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi apresentado ao TCM/BA? SIM

    Fonte: www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/
  • Cumprimento do Piso Nacional do Magistério (referente a meta 18 do pne)

    A valorização dos profissionais do magistério, matéria relativa à Meta 18 do PNE, é a base de todos os esforços para a melhoria da educação. A Portaria MEC nº 8, de 29 de novembro de 2017 estabeleceu o valor de R$ 2.455,35 para o piso nacional do magistério no exercício de 2018, correspondendo à remuneração do professor com formação em nível médio para uma jornada de 40 horas.

    Para o IPEM, foram utilizadas as informações disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na tela “Consulta de Servidores Municipais”, com os dados atualizados em setembro de 2018. A performance do município neste indicador representa o percentual de professores em atuação na rede municipal cujo salário base atende ao que estabelece a portaria supracitada.

Percentual cumprimento do piso: 48,16%

Fonte: www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal